Quando o aluno se cadastra no sistema da PoliconsSP ou participa de qualquer evento em que fornece seu dados pessoais, deverá estar ciente dos seguintes termos:

1. O ALUNO concorda com o compartilhamento dos seus dados pessoais, com o fim de aperfeiçoamento do serviço educacional, em especial para comunicados, eventos, atividades diárias, meios de pagamentos (quando for o caso), atividades opcionais, dentre outros.

2. Os dados coletados serão preservados e conservados pela POLICONS SP e a IC REALIZADORA, ou por empresa contratada especialmente para esse fim, pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

3. O ALUNO tem o direito de, a qualquer momento, requisitar, desde que de forma expressa, a POLICONS SP e a IC REALIZADORA qualquer das informações contidas no Artigo 18 da Lei 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados.

4. O ALUNO declara ciência de que os dados fornecidos, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

5. A POLICONS SP e a IC REALIZADORA poderão bloquear totalmente o acesso do ALUNO, independentemente de prévio aviso, caso seja constatado qualquer atitude que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço.