INSCRIÇÃO ONLINE – CURSO ou ATIVIDADE PRESENCIAL

Leia com atenção: Ao clicar em “De Acordo” no site de inscrição, ato que representa a sua assinatura eletrônica, a qual tem a mesma validade jurídica de uma assinatura em um documento impresso, você concorda com todos os itens e cláusulas deste termo.

Ao realizar a inscrição no site, o contratante se responsabiliza pelas informações quanto ao conteúdo e veracidade, sendo responsável integralmente por elas.

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, em que são partes contratantes, de um lado:

CONTRATADA: POLICONS SP – Poliespaço Conscienciológico São Paulo, Associação Civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF n°: 35.223.785/0001-46 – Inscrição Municipal n°: 6.425.111-0, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na rua Guilherme Bebiano Martins, 45, apartamento 61, no bairro da Vila Vera, CEP 04295-020, associação Civil sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e científico, neste ato representado por seu presidente Rogério Lopes Oliveira, a seguir denominado, simplesmente, POLICONS SP.

IC REALIZADORA: Associação Civil sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e científico, indicada no formulário de pré-inscrição do curso na modalidade de educação vinculado eletronicamente a este termo, a seguir denominado, simplesmente, IC REALIZADORA.

e de outro lado o

ALUNO, cujos dados se encontram cadastrados no formulário de pré-inscrição do curso na modalidade de educação vinculado eletronicamente a este termo, têm entre si justo e acordado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços educacionais para o ALUNO, matriculado no curso, de acordo com o conteúdo especificado no endereço: www.policonssp.org.

CLÁUSULA SEGUNDA – INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição se efetiva com a escolha da turma a ser frequentada pelo aluno e seu respectivo pagamento, e acarreta a reserva da vaga para a referida turma.

2.2. Embora os professores da IC REALIZADORA atuem como facilitadores quanto à aprendizagem e prática dos conteúdos abordados, a utilização, o aproveitamento e o aprimoramento discente das informações recebidas durante o curso são de exclusiva responsabilidade do ALUNO.

2.3 O aluno fica vinculado à turma pré-selecionada por ele no ato da inscrição, sendo vedada a transferência para outra turma.

CLÁUSULA TERCEIRA – Das Responsabilidades da POLICONS SP E IC REALIZADORA

A POLICONS SP E A IC REALIZADORA se obrigam a:

3.1. Ministrar o curso especificado nas condições apresentadas no endereço: www.policonssp.org.

3.2. Disponibilizar e permitir o acesso do ALUNO matriculado no curso durante o período compreendido entre o início e o término estabelecido no programa.

3.3. Disponibilizar no período previsto do curso os recursos didáticos em meio eletrônico e atendimento conforme a descrição do programa.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

O ALUNO se obriga a:

4.1. Realizar as atividades previstas no curso com o aproveitamento do conteúdo ministrado dentro do limite de conclusão, até a data de término estabelecida no Programa.

4.2. Manter seus dados sempre atualizados para o envio de avisos e informações relacionados ao curso.

4.3. Utilizar equipamentos de proteção individual ou coletiva quando solicitado pela organização do curso.

4.4. A apresentar comportamentos que não firam as normas de boa convivência com demais colegas, docentes ou voluntários.

4.5 O ALUNO é inteiramente responsável pela manutenção das condições de conservação das instalações e equipamentos disponibilizados no local do evento, sendo responsável integralmente pela manutenção ou reposição devido à mau uso ou extravio.

CLÁUSULA QUINTA – CANCELAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE TURMA

5.1 Caso haja número insuficiente de alunos ou algum fato imprevisto que impossibilite o início da turma, a POLICONS SP/IC REALIZADORA se reservam no direito de transferir ou cancelar a turma prevista.

5.2 Na hipótese descrita no item anterior, o aluno terá o direito de solicitar o reembolso da quantia paga conforme condições apresentadas no programa do evento publicado no endereço: www.policonssp.org.

CLÁUSULA SEXTA – FREQUÊNCIA E REPOSIÇÃO DE AULAS

6.1 As faltas no decorrer do curso serão avaliadas em conjunto com o corpo docente, sendo o ALUNO responsável por apresentar justificativa válida para a sua ausência.

6.2. Em cursos, faltas ultrapassando o número de 25% da carga horária,  o aluno será considerado inapto para prosseguir no curso.

6.3. Em atividade parapsíquicas não será permitido faltas.

6.4 Atrasos. É recomendado que o ALUNO compareça à sala de aula com pelo menos 15 minutos de antecedência. No caso de atividades parapsíquicas não será permitida a entrada em sala de aula após o início das atividades. Nesse caso, o aluno será considerado ausente da aula.

6.5 Não há reposição de aulas nem troca de turmas, exceto se houver algum problema técnico que seja de responsabilidade da IC ou de seus professores. Neste caso, a aula será reposta em data acordada pelo grupo.

CLÁUSULA SÉTIMA  – MATERIAIS DIDÁTICOS

7.1 A POLICONS SP disponibilizará ao aluno os seguintes materiais didáticos virtuais, através de meio eletrônico: verbetes e/ou artigos e/ou apresentações do curso, em PDF, sendo de responsabilidade do aluno a leitura prévia deste material didático.

7.2 Os livros indicados nas aulas não estão inclusos no valor do curso, sendo a sua aquisição e leitura de livre escolha do aluno.

73 O material fornecido ao aluno, seja na forma de apostila, arquivo digital ou link de gravações é de uso restrito ao aluno, não sendo permitida a reprodução, distribuição ou utilização para outro fim senão ao da aula do curso realizado.

CLÁUSULA OITAVA – DESISTÊNCIA

8.1 O aluno que não desejar mais frequentar a atividade contratada, deverá expressar por escrito a sua desistência em até 3 dias antes da atividade ou aula, através do email policonssp@policonssp.org.

8.2 Neste caso, poderá ter direito a um reembolso que será calculado proporcionalmente ao número de aulas restantes, a partir da data da comunicação, descontadas as despesas administrativas de 10%.

8.3 O aluno terá a devolução do crédito calculado a ser pago conforme acordo entre as partes.

8.4 A POLICONS SP dispõe do prazo de 20 dias úteis contados da comunicação de desistência para efetuar o cálculo e proceder o ressarcimento da quantia devida.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO

10.1 Para ser considerado completista ao final do curso, o ALUNO deverá participar e concluir as atividades propostas no prazo e obter o aproveitamento mínimo estipulado para o curso na data de seu encerramento.

10.2 Caso deseje a emissão do certificado, o ALUNO deverá encaminhar a solicitação ao e-mail policonssp@policonssp.org.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DIREITOS AUTORAIS

11.1. O ALUNO se compromete a não repassar dados de colegas e docentes e/ou o conteúdo do curso a terceiros.

11.2. O ALUNO não está autorizado a divulgar quaisquer informações enviadas ou recebidas em mensagens eletrônicas (wattsapp, e-mail e intercomunicador), bate-papos (chats), listas de discussões ou durante trabalhos em grupo para pessoas não inscritas no curso.

11.3. O ALUNO não poderá reproduzir, com fins comerciais ou não, exceto a reprodução para consulta própria, nenhum dos materiais ou conteúdos didáticos utilizados no curso, sob pena das legislações civil e criminal brasileiras – segundo a Lei dos direitos autorais Nº 9.610/98.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. O ALUNO concorda com o compartilhamento dos seus dados pessoais, com o fim de aperfeiçoamento do serviço educacional, em especial para comunicados, eventos, atividades diárias, meios de pagamentos (quando for o caso), atividades opcionais, dentre outros.

12.2. Os dados coletados serão preservados e conservados pela POLICONS SP e a IC REALIZADORA, ou por empresa contratada especialmente para esse fim, pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

12.3. O ALUNO tem o direito de, a qualquer momento, requisitar, desde que de forma expressa, a POLICONS SP e a IC REALIZADORA qualquer das informações contidas no Artigo 18 da Lei 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados.

12.4. O ALUNO declara ciência de que os dados fornecidos, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

12.5. A POLICONS SP e a IC REALIZADORA poderão bloquear totalmente o acesso do ALUNO, independentemente de prévio aviso, caso seja constatado qualquer atitude que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DIREITO DE USO DE IMAGENS, VÍDEO E ÁUDIO

13.1. Durante e após as aulas, exceto quando expressamente autorizado pela instituição, fica proibido: reproduzir as atividades através de filmagem e/ou gravação de qualquer tipo, utilizar celular ou qualquer aparelho sonoro que interfira na exposição do professor e no aproveitamento dos alunos.

13.2 A POLICONS SP e a IC REALIZADORA poderá divulgar nome e imagem do ALUNO, livre de quaisquer ônus, para fins publicitários e de propaganda, sendo que o Contratante autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, voz e nome, nos meios de comunicação, em situações que envolvam atividades educacionais relacionadas à prestação de serviços ora contratados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA –  LOCAL E HORÁRIO DAS AULAS

14.1 As aulas serão ministradas na POLICONS SP, endereço Rua Estela, 515 – Bloco F – CJ 161 – Vila Mariana, São Paulo – SP – CEP 04011-000.

14.2 Dias e horários das aulas serão conforme conteúdo especificado no endereço: www,policonssp.org no ato da inscrição.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –  DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 As omissões que porventura existam neste contrato serão resolvidas mediante mútuo acordo entre o ALUNO e a POLICONS SP.

E por estarem assim justas e contratadas, o ALUNO, ao clicar no botão “DE ACORDO” assina eletronicamente o presente Termo de Compromisso, aderindo às condições aqui expostas, e que tem a mesma validade jurídica de um documento impresso.